DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E OS PREÇOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Fixa período de férias coletivas nas Escolas, Creches, Biblioteca e Departamento de Merenda Escolar, integrantes da área de educação, do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos dos agentes públicos no âmbito das repartições públicas integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal no exercício de 2026 e adota outras providências.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Aparecida-PB
Altera o horário de funcionamento das repartições públicas municipais em Aparecida, fixando uma jornada de 6 horas diárias, das 7h às 13h, a partir do retorno do recesso.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, TODA A AREA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA AFETADA PELO FENÔMENO DA ESTIAGEM E D OUTRAS PROVIDENCIAS.
Acesso à informação
Transparência Fiscal
