Lei nº 523/2022 ANO: 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Lei nº 515/2022 ANO: 2022 Institui o 13o salário (Gratificação Natalina) e o terço de férias para o Prefeito, Vice - Prefeito e Vereadores.
Lei nº 514/2022 ANO: 2022 Autoriza o aumento do percentual para abertura de créditos suplementares no orçamento vigente.
Lei nº 513/2022 ANO: 2022 Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Lei nº 512/2022 ANO: 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Lei nº 511/2022 ANO: 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Lei nº 510/2022 ANO: 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Aparecida/PB para o exercício de 2023.
