ANO: 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E CEDER, GRATUITAMENTE, EM REGIME DE COMODATO ADMINISTRATIVO, MOTOCICLETAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA/PB, PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS