Decretos Municipais

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Decreto 995-2022

30/03/2022

Decreto 995 de 30.03.2022 - Retorno às aulas presenciais e prevenção ao Coronavirus (Covid-19)

11/03/2022

Decreto 993 de 10.03.2022 - Luto Oficial por Isaías Filho

06/02/2022

Decreto 989 de 06.02.2022 - Luto por Dona Estelita Taita de Sá

01/02/2022

Decreto 988 de 01.02.2022 - Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus

24/01/2022

Decreto 984 de 24.01.2022 - Luto Dona Laurizete

22/01/2022

Decreto 983 de 22.01.2022 - Coronavirus (Convid-19)

13/01/2022

Decreto 982 de 13.01.2022 - Calendário feriados e pontos facultativos 2022 - Aparecida

03/01/2022

Decreto 979 de 03.01.2022 - Ferias Coletivas

03/01/2022

Decreto 978 de 03.01.2022 - Exonera Comissionados

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